Salário mínimo 2026 e 2027: valor bruto, líquido e por hora

O salário mínimo nacional é de 920€ brutos por mês em 2026, no continente. Depois do desconto de 11% para a Segurança Social, ficam 818,80€ líquidos, porque este valor não tem retenção de IRS. Para 2027, o Governo propõe 970€, mais 50€, mas o valor ainda não está fixado por lei.

Neste artigo tens o salário mínimo bruto e líquido no continente, nos Açores e na Madeira, quanto vale por hora e por ano, quanto custa à empresa, o que se sabe sobre 2027 e como evoluiu desde 2014.

Quanto é o salário mínimo em 2026

O valor de 920€ foi fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, e aplica-se desde 1 de janeiro de 2026. Corresponde a um trabalho a tempo inteiro, até 40 horas por semana, e é pago 14 vezes por ano: 12 salários mais os subsídios de férias e de Natal.

Nas regiões autónomas o valor é mais alto. Nos Açores, o salário mínimo é sempre 5% acima do nacional, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, o que dá 966€. Na Madeira, o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M fixou 980€, também com efeitos a 1 de janeiro.

^{Líquido para um trabalhador por conta de outrem, depois de 11% para a Segurança Social e sem retenção de IRS. Valor anual com 14 pagamentos. Fontes: DGERT, Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A e Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M.}

Quanto é o salário mínimo líquido

No continente, o salário mínimo líquido é de 818,80€. A conta é simples:

• Segurança Social: 11% de 920€ = 101,20€.
• Retenção de IRS: 0€. Na Tabela I de 2026, para não casados sem dependentes, o primeiro escalão vai até 920€ com taxa de 0%, segundo o despacho das tabelas de retenção na fonte de 2026. Com dependentes ou casado, a retenção também é zero neste valor.
• Líquido: 920€ − 101,20€ = 818,80€.

Nos Açores e na Madeira, as tabelas regionais de retenção também não descontam IRS a 966€ e a 980€, por isso o líquido é 859,74€ e 872,20€.

O subsídio de refeição vem por cima destes valores e não conta para o salário mínimo. Não paga IRS nem Segurança Social até 6,15€ por dia em dinheiro ou 10,455€ por dia em cartão. Num mês com 22 dias de trabalho e subsídio de 10,46€ em cartão, recebes mais 230,12€. Vês um recibo real com o salário mínimo de 2026 explicado linha a linha no artigo sobre o recibo de vencimento.

Para um salário acima do mínimo, com a tua situação familiar, usa o simulador de salário líquido.

Salário mínimo por hora, por dia e por ano

O valor da hora sai da fórmula do artigo 271.º do Código do Trabalho: salário mensal × 12 ÷ (52 semanas × horas semanais). É esta a base para pagar horas extra e para descontar faltas.

^{Valores do continente para 40 horas por semana. Fonte: artigo 271.º do Código do Trabalho e Decreto-Lei n.º 139/2025.}

A tempo parcial, o salário mínimo é proporcional às horas, pelo artigo 154.º do Código do Trabalho. Com 20 horas por semana, o mínimo é de 460€ brutos.

Quanto custa um salário mínimo à empresa

Além dos 920€, a empresa paga 23,75% para a Segurança Social, a taxa do regime geral do Código dos Regimes Contributivos. São mais 218,50€ por mês:

• Por mês: 920€ + 218,50€ = 1.138,50€.
• Por ano: 1.138,50€ × 14 = 15.939€.

A isto juntam-se o seguro de acidentes de trabalho, que é obrigatório e pago pela empresa, e o subsídio de refeição, quando existe. Ou seja, um trabalhador com salário mínimo e 10,46€ de subsídio de refeição em cartão custa à empresa perto de 1.370€ num mês com 22 dias úteis.

Salário mínimo em 2027: 970€?

O relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026, diz que o salário mínimo sobe para 970€ em 2027. É o valor previsto no acordo tripartido de valorização salarial, assinado a 1 de outubro de 2024 pelo Governo, pela UGT e pelas confederações patronais. A CGTP não assinou. O acordo prevê:

^{Fonte: acordo tripartido 2025-2028 e proposta de Orçamento do Estado para 2027.}

Os 970€ ainda não são definitivos. O valor só fica fixado com um decreto-lei do Governo, que nos últimos anos foi publicado entre novembro e dezembro. Os sindicatos pedem mais: em setembro, na concertação social, a UGT pediu pelo menos 1.000€ e a CGTP 1.100€. A 22 de outubro, a ministra do Trabalho disse que o que está em cima da mesa é cumprir o acordo, ou seja, os 970€.

Se ficar nos 970€, o salário mínimo líquido sobe para 863,30€ (970€ menos 11%), desde que continue sem retenção de IRS. É o mais provável: a proposta de Orçamento sobe o mínimo de existência para 13.580€ por ano, exatamente 970€ × 14. As tabelas de retenção de 2027 só são publicadas em janeiro. Nos Açores, com o acréscimo de 5%, o mínimo passaria para 1.018,50€. A Madeira fixa o seu valor num diploma próprio.

Evolução do salário mínimo desde 2014

Desde 2016, o salário mínimo subiu todos os anos. Em dez anos passou de 530€ para 920€, mais 73,6%. As maiores subidas foram em 2023 e 2024, perto de 8% em cada ano.

^{Valores do continente. Até setembro de 2014 o salário mínimo era de 485€. Fonte: DGERT, evolução da RMMG.}

Salário mínimo em Portugal e na Europa

Para comparar países, o Eurostat divide o salário mínimo anual por 12 meses. Como em Portugal há 14 pagamentos, os 920€ passam a valer 1.073€ por mês (920€ × 14 ÷ 12). Em janeiro de 2026, 22 dos 27 países da União Europeia tinham salário mínimo nacional. Itália, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia não têm.

^{Valores brutos a 1 de janeiro de 2026, convertidos para 12 meses. Em Espanha, o Eurostat usou o valor de 2025 porque o de 2026 ainda não estava fixado. Fonte: Eurostat, 30 de janeiro de 2026.}

Quem pode receber menos do que o salário mínimo

O artigo 275.º do Código do Trabalho permite reduzir o salário mínimo em dois casos:

• Praticantes, aprendizes, estagiários e formandos em formação certificada: redução de 20%, ou seja, 736€ em 2026. Só pode durar 1 ano, ou 6 meses para quem já tem uma qualificação profissional na área.
• Trabalhadores com capacidade reduzida: redução igual à diferença de capacidade, só quando esta passa de 10%, e no máximo de 50%.

O trabalho a tempo parcial também paga menos, mas na proporção das horas, como vimos acima. Fora destes casos, o empregador não pode pagar menos de 920€ por um horário completo. Algumas prestações em espécie, como alojamento ou alimentação, podem contar para o salário mínimo até ao limite de 50% do total, pelo artigo 274.º do Código do Trabalho. O subsídio de refeição não conta.

Salário mínimo na função pública

Na Administração Pública, o valor mais baixo é a base remuneratória, que é de 934,99€ em 2026, fixada pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro. Fica 14,99€ acima do salário mínimo nacional.

Perguntas frequentes

Quem ganha o salário mínimo paga IRS?

Não, se for o único rendimento. Em 2026, o mínimo de existência é de 12.880€ por ano, exatamente 14 × 920€, e garante que este rendimento não paga imposto. Mesmo assim, tens de entregar a declaração de IRS: a dispensa do artigo 58.º do Código do IRS só vale para rendimentos de trabalho até 8.500€ por ano.

Quanto são os subsídios de férias e de Natal com o salário mínimo?

Cada subsídio vale um salário: 920€ brutos e 818,80€ líquidos no continente. No ano de entrada ou de saída da empresa, o subsídio de Natal é proporcional aos meses de trabalho. Podes fazer a conta no simulador de subsídio de Natal.

Quando é que o aumento do salário mínimo começa a contar?

A 1 de janeiro. O aumento aparece no salário de janeiro, mesmo que o decreto-lei seja publicado em dezembro.

O subsídio de refeição conta para o salário mínimo?

Não. Os 920€ são o salário base. O subsídio de refeição, quando existe, é pago por cima.

O salário mínimo é igual em todo o país?

Não. É de 920€ no continente, 966€ nos Açores e 980€ na Madeira.

Quanto vai ser o salário mínimo em 2027?

O Governo propõe 970€, o valor do acordo de concertação social. Só fica definitivo com o decreto-lei, que deve sair até ao fim de 2026.

_{Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Valores verificados a 27 de outubro de 2026. O valor de 2027 é uma proposta e pode mudar.}