Glossário
Quanto se recebe de baixa médica?
A Segurança Social paga uma percentagem da tua remuneração de referência, que é o salário bruto a dividir por 30: 55% até 30 dias, 60% de 31 a 90 dias, 70% de 91 dias a um ano e 75% depois disso. Nos primeiros 90 dias somas 5 pontos se ganhas até 500€ ou tens 3 ou mais filhos até 16 anos. Com 1.200€ brutos, recebes 22€ por dia: numa baixa de 30 dias são 594€, contra 971,70€ de salário líquido (não casado, sem dependentes, no continente).
Quem tem direito à baixa médica?
Quem trabalha por conta de outrem e tem 6 meses de descontos para a Segurança Social, seguidos ou não. Precisas também de ter trabalhado pelo menos 12 dias nos primeiros 4 meses dos últimos 6. A baixa tem de ser passada por um médico, num certificado de incapacidade temporária (CIT). Este simulador segue as regras dos trabalhadores por conta de outrem. Os trabalhadores independentes só recebem a partir do 11.º dia e no máximo durante 365 dias. Os funcionários públicos inscritos na Caixa Geral de Aposentações têm regras próprias.
Os primeiros 3 dias de baixa são pagos?
Não. Na baixa médica há um período de espera de 3 dias: a Segurança Social só paga a partir do 4.º dia e a empresa também não paga esses dias, salvo se a convenção coletiva o previr. O pagamento começa no 1.º dia se houver internamento hospitalar, cirurgia de ambulatório, tuberculose ou se a doença começar durante o subsídio parental.
Como se pede a baixa médica?
O médico passa o certificado de incapacidade temporária (CIT) no centro de saúde, no hospital, na urgência ou, desde 2024, também em consultórios privados e do setor social. O certificado segue por via eletrónica para a Segurança Social e o subsídio é processado sem teres de fazer qualquer pedido. Tens de entregar à empresa a justificação da falta.
O que é a autodeclaração de doença?
É uma declaração que fazes tu mesmo no SNS 24, sem ires ao médico, para faltas por doença até 3 dias seguidos, no máximo duas vezes por ano. Justifica a falta, mas não dá direito a subsídio de doença e a empresa não paga esses dias. Se a autodeclaração for seguida de uma baixa médica, esses dias contam para o período de espera.
Quanto tempo pode durar a baixa médica?
Até 1.095 dias, cerca de 3 anos. Baixas com menos de 60 dias de intervalo contam como uma só, por isso a percentagem continua a subir: 55% até 30 dias, 60% até 90 dias, 70% até um ano e 75% depois disso.
A baixa médica paga IRS?
Não. O subsídio de doença não paga IRS nem desconta para a Segurança Social e não se declara no IRS. O valor do simulador é o que te cai na conta. O IRS só entra no cálculo para comparar com o teu salário líquido, que é também o teto do subsídio.
Posso sair de casa durante a baixa médica?
Só para tratamentos médicos ou, se o médico o autorizar no certificado, entre as 11h e as 15h e entre as 18h e as 21h. Fora disso tens de estar em casa. Se saíres sem justificação ou faltares a um exame pedido pelo Serviço de Verificação de Incapacidades da Segurança Social, o subsídio pára.
E se a baixa for para cuidar de um filho ou por gravidez de risco?
Não é subsídio de doença. Faltar para cuidar de um filho doente dá direito ao subsídio para assistência a filho e a gravidez de risco ao subsídio por risco clínico durante a gravidez. São apoios da parentalidade, com percentagens e regras próprias, que este simulador não calcula. Para acompanhar outros familiares doentes, como pais ou cônjuge, a Segurança Social não paga qualquer subsídio.
Nota
Este simulador tem fins meramente informativos e segue o Decreto-Lei n.º 28/2004 e o guia prático do subsídio de doença da Segurança Social (outubro de 2026). Assume o mesmo salário nos 6 meses que contam e não inclui a tuberculose, que tem regras próprias. O valor final é calculado pela Segurança Social com as remunerações registadas.