Idade da reforma em 2026 e 2027: regras, idade pessoal e reforma antecipada
Em 2026, a idade normal da reforma em Portugal é de 66 anos e 9 meses. Em 2027 sobe para 66 anos e 11 meses. É a partir desta idade que te podes reformar pela Segurança Social sem qualquer corte na pensão, desde que tenhas pelo menos 15 anos de descontos.
Quem tem carreiras longas pode sair mais cedo sem penalização. Cada ano de descontos acima dos 40 tira quatro meses à idade da reforma, até ao limite dos 60 anos. Também é possível reformar-te antes, mas com cortes que podem passar dos 15% da pensão.
Neste artigo explicamos a idade da reforma em 2026 e 2027, como é calculada, a idade pessoal para quem tem mais de 40 anos de descontos e as regras da reforma antecipada, com exemplos.
Idade da reforma em 2026 e 2027
Fontes: (1) Portaria n.º 414/2023. (2) Portaria n.º 358/2024/1. (3) Portaria n.º 476/2025/1.
A idade normal aplica-se ao regime geral da Segurança Social e também aos funcionários públicos da Caixa Geral de Aposentações (CGA). Desde a Lei n.º 11/2014, a idade de aposentação na CGA é a mesma que estiver em vigor no regime geral.
O fator de sustentabilidade é um corte que se aplica a algumas reformas antecipadas. Em 2026 reduz a pensão em 17,63%. Não se aplica a quem se reforma na idade normal ou na idade pessoal, como vês mais abaixo.
Como é calculada a idade da reforma
A idade da reforma muda todos os anos com a esperança de vida aos 65 anos, calculada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). A regra está no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, na versão do Decreto-Lei n.º 167-E/2013:
- Dois terços da variação: a idade sobe dois terços do aumento da esperança de vida aos 65 anos. Se a esperança de vida aumentar três meses, a idade da reforma sobe cerca de dois.
- Arredondamento ao mês: o total acumulado desde 2014 é arredondado ao mês mais próximo.
- Dois anos de antecedência: a idade de cada ano é fixada por portaria publicada dois anos antes. A idade de 2027 foi publicada em dezembro de 2025 e a de 2028 deve ser publicada em dezembro de 2026.
Para 2027, a portaria usou uma esperança de vida aos 65 anos de 20,19 anos, contra 20,02 anos no período anterior. Dois terços desse aumento dão cerca de 1,4 meses. Como o arredondamento é feito sobre o total acumulado desde 2014, a idade subiu dois meses, de 66 anos e 9 meses para 66 anos e 11 meses.
A idade também pode descer. Depois da pandemia, a esperança de vida baixou e a idade da reforma passou de 66 anos e 7 meses em 2022 para 66 anos e 4 meses em 2023 e 2024.
Fonte: portarias anuais publicadas em Diário da República, ao abrigo do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007.
Idade pessoal: reformar mais cedo sem penalização
Esta é a pergunta mais importante para quem começou a trabalhar cedo: posso reformar-me antes dos 66 anos sem corte na pensão?
Sim, se tiveres mais de 40 anos de descontos. Por cada ano civil acima dos 40, a idade da reforma baixa quatro meses. É a chamada idade pessoal de acesso à pensão, prevista no artigo 20.º, n.º 8 do Decreto-Lei n.º 187/2007. Nunca pode ficar abaixo dos 60 anos.
Fonte: valores de 2026 do Guia Prático da Pensão de Velhice da Segurança Social. Os de 2027 resultam da mesma regra aplicada a 66 anos e 11 meses.
Um exemplo: a Ana começou a descontar aos 20 anos e chega aos 65 anos em 2026 com 45 anos de carreira. A idade pessoal dela é de 65 anos e 1 mês, por isso pode reformar-se pouco depois de fazer 65 anos, sem penalização e sem o fator de sustentabilidade.
Com 48 anos de descontos, ou 46 se começaste a descontar antes dos 17 anos, há uma regra ainda mais favorável: a reforma por carreira muito longa, a partir dos 60 anos e sem nenhum corte.
Reforma antecipada: quando podes sair antes e quanto perdes
Se queres sair antes da idade normal ou da tua idade pessoal, há três caminhos principais no regime geral. Cada um tem regras e cortes diferentes.
Flexibilização: 60 anos e 40 de descontos
Podes pedir a reforma a partir dos 60 anos se, já com 60 ou mais anos, tiveres pelo menos 40 anos de descontos. A pensão tem um corte de 0,5% por cada mês que falte para a tua idade pessoal.
O fator de sustentabilidade só não se aplica se já tinhas 40 anos de descontos quando fizeste 60 anos. Se só chegaste aos 40 anos de carreira depois dos 60, somas os dois cortes.
Um exemplo: o Rui começou a trabalhar aos 20 anos e reforma-se em 2026, aos 63 anos, com 43 anos de descontos. A idade pessoal dele é de 65 anos e 9 meses, por isso sai 33 meses mais cedo. O corte é de 33 × 0,5% = 16,5%. Como aos 60 anos já tinha 40 de carreira, não paga o fator de sustentabilidade. Uma pensão de 1.200€ passa a 1.002€, para o resto da vida.
Carreiras contributivas muito longas
Quem tem 60 ou mais anos e 48 anos de descontos pode reformar-se sem penalização e sem fator de sustentabilidade. O mesmo vale para quem tem 46 anos de descontos e começou a descontar antes dos 17 anos.
Desemprego de longa duração
Quem fica desempregado de forma involuntária perto do fim da carreira tem regras próprias, depois de esgotar o subsídio de desemprego:
- Desemprego aos 52 anos ou mais, com 22 anos de descontos: pode reformar-se a partir dos 57 anos, com um corte de 0,5% por cada mês antes dos 62 anos.
- Desemprego aos 57 anos ou mais, com 15 anos de descontos: pode reformar-se aos 62 anos sem esse corte.
Nos dois casos aplica-se o fator de sustentabilidade. Se o desemprego resultou de uma revogação do contrato por acordo, há ainda uma redução adicional.
Existem outros regimes de antecipação, por exemplo para pessoas com incapacidade igual ou superior a 80% ou para algumas profissões de desgaste rápido. Estão descritos no Guia Prático da Segurança Social.
Reformar-te mais tarde: a bonificação
Se continuares a trabalhar depois da idade normal ou da tua idade pessoal, a pensão sobe. O aumento por cada mês de trabalho depende da carreira:
- 15 a 24 anos de descontos: 0,33% por mês.
- 25 a 34 anos: 0,5% por mês.
- 35 a 39 anos: 0,65% por mês.
- 40 ou mais anos: 1% por mês.
Só contam os meses com descontos e a bonificação conta até aos 70 anos. A pensão com bonificação não pode passar de 92% da maior remuneração de referência usada no cálculo. Quem tem 40 anos de carreira e trabalha mais um ano recebe uma pensão 12% mais alta.
Quantos anos tens de descontar para ter reforma
O mínimo é de 15 anos com descontos, seguidos ou não. É o chamado prazo de garantia. Desde 1994, conta como um ano qualquer ano civil com pelo menos 120 dias de descontos. No seguro social voluntário, o mínimo é de 144 meses com contribuições pagas.
Quem não chega aos 15 anos não tem direito à pensão de velhice do regime geral, mas pode ter direito à pensão social de velhice, que depende dos rendimentos.
Para estimares o valor da tua pensão na idade que escolheres, usa o nosso simulador de reforma. Também explicamos que percentagem do ordenado vais receber na reforma, que costuma ficar bem abaixo do último salário.
A idade da reforma vai mudar?
A regra em vigor liga a idade à esperança de vida, por isso deve continuar a subir devagar nos próximos anos. A idade de 2028 só será conhecida em dezembro de 2026, com a próxima portaria.
Houve propostas para a baixar. Em julho de 2026, o Parlamento rejeitou uma proposta do Chega para permitir a reforma aos 65 anos ou com 40 anos de descontos. Na mesma votação caíram propostas do PCP, do BE e do Livre sobre o tema, segundo o ECO. O tema voltou com o Orçamento do Estado para 2027, entregue no Parlamento a 8 de outubro de 2026.
A proposta do Governo não muda a idade da reforma nem o fator de sustentabilidade. O Chega quer a reforma aos 65 anos para quem tem 40 anos de descontos e fez disso uma condição para aprovar o orçamento. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já chamou à proposta "inaceitável", segundo o ECO. A votação final do orçamento está marcada para 24 de novembro de 2026. Até meados de outubro de 2026, a lei em vigor não mudou.
Se a reforma te parece longe, o que podes controlar é a poupança que juntas até lá. Um PPR ou uma carteira de ETF de longo prazo são as formas mais comuns de complementar a pensão.
Perguntas frequentes
Qual é a idade da reforma em 2026?
É de 66 anos e 9 meses no regime geral da Segurança Social e na Caixa Geral de Aposentações. Quem tem mais de 40 anos de descontos pode sair antes sem penalização, quatro meses por cada ano a mais.
Qual é a idade da reforma em 2027?
É de 66 anos e 11 meses, mais dois meses do que em 2026. Foi fixada pela Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro de 2025.
Com 40 anos de descontos posso reformar-me sem penalização?
Só na idade normal. Com exatamente 40 anos, a idade pessoal é igual à idade normal: 66 anos e 9 meses em 2026. A redução de quatro meses começa no 41.º ano. Com 40 anos podes pedir a reforma antecipada a partir dos 60, mas com um corte de 0,5% por mês.
Posso reformar-me aos 60 anos?
Sim, em dois casos. Sem penalização, se tiveres 48 anos de descontos, ou 46 se começaste a descontar antes dos 17. Com penalização, se tiveres 40 anos de descontos já com 60 ou mais anos. Em caso de desemprego de longa duração, a reforma pode chegar ainda mais cedo, a partir dos 57 anos.
A idade da reforma é igual para homens e mulheres?
Sim. A idade normal e a idade pessoal são as mesmas para todos no regime geral.
Os funcionários públicos têm outra idade da reforma?
Não. Os subscritores da Caixa Geral de Aposentações têm a mesma idade normal do regime geral e, desde 2019, também a idade pessoal e a reforma antecipada a partir dos 60 anos com 40 de descontos.
Onde vejo a minha idade de reforma e os meus anos de descontos?
Na Segurança Social Direta, que mostra a tua carreira contributiva e tem um simulador de pensões com a data em que te podes reformar.
O fator de sustentabilidade aplica-se a todas as reformas?
Não. Só se aplica a algumas reformas antecipadas, como a de desemprego de longa duração ou a flexibilização quando não tinhas 40 anos de descontos aos 60. Em 2026 corta 17,63% da pensão.
Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento. As regras e os valores referem-se a 2026 e 2027 e podem ser alterados. Confirma sempre a tua situação na Segurança Social Direta ou na Caixa Geral de Aposentações.
