Caderneta predial urbana: o que é e como obter no Portal das Finanças
A caderneta predial urbana é o documento das Finanças com a identidade fiscal da tua casa: o artigo matricial, as áreas, os titulares e o valor patrimonial tributário, que é a base do IMI. Obtém-se de graça no Portal das Finanças, em dois minutos, e vale 12 meses.
É pedida em quase tudo o que envolve um imóvel, da escritura ao contrato da luz. E é também o documento que te diz se estás a pagar IMI a mais.
Este artigo explica o que a caderneta contém, como a obter passo a passo, quem a pode pedir, para que serve e como usar o valor patrimonial para pedir uma reavaliação.
O que é a caderneta predial urbana
É a certidão da matriz predial, o registo que a Autoridade Tributária mantém de todos os prédios para efeitos de impostos. Por isso também lhe chamam certidão matricial. Urbana quando o prédio é um edifício, uma fração ou um terreno para construção. Rústica quando é um terreno agrícola ou florestal. Uma quinta com casa e terreno tem duas cadernetas.
Não confundas com a certidão permanente do registo predial, que vem da conservatória e não das Finanças. A caderneta diz o que a casa vale para o fisco e quem paga o IMI. A certidão do registo diz quem é o dono perante a lei e que hipotecas ou penhoras existem. Numa compra precisas das duas, e os dados de áreas e titulares têm de bater certo entre elas.
O que a caderneta contém
| Campo | O que é | Para que serve |
|---|---|---|
| Artigo matricial | O número do prédio na matriz, com a fração nos apartamentos | Identificar o imóvel em qualquer pedido às Finanças, à conservatória ou ao banco |
| Localização | Distrito, concelho, freguesia e morada | Confirmar que é a casa certa |
| Descrição | Tipo de prédio, afetação (habitação, comércio, serviços), tipologia, pisos e divisões | Cruzar com a licença de utilização e com o anúncio |
| Áreas | Área bruta privativa, área bruta dependente e área do terreno | Comparar com a certidão do registo e com o que te mostraram |
| Permilagem | A quota da fração no prédio, em propriedade horizontal | Calcular a tua parte nas despesas do condomínio |
| Titulares | Nome, NIF e morada fiscal de quem é proprietário, usufrutuário ou superficiário | Confirmar que quem vende é quem consta na matriz |
| Valor patrimonial tributário (VPT) | O valor fiscal, com a data da última avaliação e os coeficientes usados | É a base do IMI e um dos limites do IMT |
| Ano de inscrição | O ano em que o prédio entrou na matriz | Pesa no coeficiente de vetustez do VPT |
| Isenções | Isenções de IMI em vigor e até quando | Saber se a isenção de habitação própria está ativa |
O VPT aparece com a fórmula que o gerou: valor base por metro quadrado, área, coeficientes de afetação, localização, qualidade e conforto, e vetustez. É essa linha que interessa para perceberes se o valor está atualizado.
Como obter no Portal das Finanças, passo a passo
O pedido é gratuito e imediato. O documento que sai é um PDF com o mesmo valor legal do que te entregam ao balcão, e a própria página da AT o diz: a emissão online é gratuita e a emissão pelos serviços de Finanças é paga.
- Entra no Portal das Finanças: com o NIF e a senha, com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão.
- Escreve "caderneta predial" na barra de pesquisa do portal: é o caminho mais rápido, porque os menus mudam. Nos resultados, escolhe Consultar Património Predial. Pelo menu, o caminho é Menu, Imóveis, Consultar Património.
- Na página Património Predial / Cadernetas, encontra o teu imóvel: a tabela lista todos os prédios em teu nome, com a identificação, a parte, o ano de inscrição na matriz e o valor. Clica na linha do imóvel que queres.
- Gera a caderneta: o portal cria o PDF na hora. Guarda-o ou imprime-o.
Se o prédio não aparecer na lista, a mesma página tem, em baixo, a opção de o identificar pelo artigo matricial para imprimir a caderneta. Há também o serviço Consultar Caderneta Predial, em Avaliações, que faz o pedido por prédio. Dão o mesmo documento.
Se preferires o balcão, qualquer serviço de Finanças a emite, com um documento de identificação e o artigo matricial, mas com custo.
Quem pode pedir
Online, só quem está na matriz como titular do imóvel, proprietário, usufrutuário ou superficiário, ou quem o represente com poderes no portal. A lista de prédios que vês é a dos prédios em teu nome, e não consegues gerar a caderneta de uma casa que não é tua.
Se estás a comprar, pede-a ao vendedor. É um pedido normal e demora-lhe dois minutos. Se o vendedor não a der, isso é um sinal. Para veres quem é o dono e o que pesa sobre a casa sem depender dele, pede a certidão permanente do registo predial, que qualquer pessoa pode obter.
Quanto custa e quanto tempo vale
| Onde | Custo | Validade |
|---|---|---|
| Portal das Finanças | Gratuita | 12 meses |
| Balcão das Finanças | Com custo | 12 meses |
Os 12 meses são a validade que a Autoridade Tributária atribui ao documento a partir da data de emissão. Na prática, bancos, notários e seguradoras pedem uma caderneta recente, com dias ou semanas, porque querem o VPT e os titulares atuais. Como é grátis e imediata, gera uma nova sempre que a precisares.
Para que serve
- Comprar ou vender casa: é pedida no contrato-promessa e na escritura, e os seus dados entram na declaração de IMT. Os custos da compra estão no artigo sobre quanto custa comprar casa.
- Pedir crédito habitação: o banco usa-a para identificar o imóvel e para a avaliação. Faz parte dos documentos do crédito habitação.
- Contratos de água, luz e gás: os fornecedores pedem-na para associar o contrato ao imóvel.
- Certificado energético: o perito precisa das áreas e do artigo matricial.
- Seguro multirriscos: a seguradora usa a área e a tipologia para calcular o capital.
- Condomínio: a permilagem define a tua quota nas despesas.
- IMI: é onde vês o VPT sobre o qual o imposto é calculado e se a isenção de habitação própria está ativa.
- Heranças e partilhas: o VPT é o valor de referência para o imposto do selo sobre a transmissão.
A caderneta e o IMI: como saber se pagas a mais
O IMI é uma percentagem do VPT, entre 0,3% e 0,45% nos prédios urbanos, fixada por cada município. O simulador de IMI faz a conta com a taxa do teu concelho. Se o VPT está alto, o imposto está alto. E o VPT não desce sozinho.
Dos coeficientes que entram na fórmula, o de vetustez é o que baixa com a idade do prédio, mas as Finanças só o atualizam quando fazem uma nova avaliação. Numa casa avaliada há dez anos, o coeficiente de vetustez da caderneta pode estar desatualizado e o VPT inflacionado.
Como verificar: pega nos dados da caderneta, área bruta privativa, ano de inscrição, coeficientes, e usa o simulador de VPT do Portal das Finanças. Se o valor simulado for mais baixo do que o da caderneta, vale a pena pedir.
Como pedir: entrega uma declaração Modelo 1 do IMI a pedir a reavaliação, no portal ou num serviço de Finanças. Está previsto no artigo 130.º do Código do IMI, com uma condição: quando o fundamento é o VPT estar desatualizado, só podes pedir depois de passarem três anos sobre a última avaliação. O novo VPT só se aplica ao IMI do ano em que fazes o pedido, por isso não há devoluções do passado. Se a reavaliação der um valor mais alto, também fica esse, portanto simula primeiro.
Há outros erros na caderneta que também se corrigem com o Modelo 1: áreas erradas, tipologia errada, titular que já vendeu, isenção concedida que não aparece. Para esses não há prazo de três anos.
Erros a evitar
- Chegar à escritura com uma caderneta de há meses: gera uma nova na véspera, é grátis.
- Confundir caderneta com certidão do registo predial: a caderneta não mostra hipotecas nem penhoras. Precisas das duas.
- Não comparar as áreas com a certidão do registo: quando divergem, a escritura e o crédito atrasam até se corrigir.
- Nunca olhar para o VPT: é a linha que decide o IMI e a maioria dos proprietários nunca a leu.
- Pedir reavaliação sem simular: o resultado pode subir, e fica.
- Deixar um titular antigo na matriz: depois de comprar, confirma que a caderneta já tem o teu nome. O IMI vai para quem está na matriz a 31 de dezembro.
Perguntas frequentes
A caderneta predial é gratuita?
No Portal das Finanças, sim, sem limite de pedidos. Ao balcão das Finanças tem custo. Não confundas com a certidão permanente do registo predial, que custa 15€ online e 20€ ao balcão da conservatória.
Posso obter a caderneta de uma casa que quero comprar?
Online não, só o titular a consegue gerar. Pede-a ao vendedor. Para confirmar o dono e os ónus sem depender dele, usa a certidão permanente do registo predial.
Qual é a diferença entre caderneta predial e certidão de teor?
A caderneta vem das Finanças e tem os dados fiscais, VPT incluído. A certidão de teor, ou certidão permanente, vem da conservatória e tem a titularidade jurídica, hipotecas e penhoras. São complementares.
A caderneta serve para a escritura?
Sim, a versão em PDF do portal tem o mesmo valor legal da versão de balcão. E se te esqueceres dela, o notário ou o solicitador pode obtê-la por via eletrónica no próprio ato e entregar-ta de graça, ao abrigo do artigo 93.º do Código do IMI.
A minha casa não aparece na lista. Porquê?
Ou a aquisição ainda não foi averbada na matriz, o que acontece nas semanas a seguir à escritura, ou o prédio está omisso e nunca foi inscrito. No segundo caso, a inscrição faz-se com o Modelo 1 do IMI.
Como se atualiza a caderneta?
Com uma declaração Modelo 1 do IMI, no portal ou nas Finanças, a indicar o que mudou: obras, alteração de áreas, mudança de afetação ou pedido de reavaliação do VPT.
O VPT da caderneta é o valor de mercado?
Não. É um valor fiscal calculado por fórmula e costuma ficar bastante abaixo do preço de mercado. Serve para o IMI, para o IMT quando é superior ao preço, e para o imposto do selo nas heranças.
Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento fiscal. As regras referem-se a setembro de 2026 e podem ser alteradas. Confirma sempre os dados da tua caderneta no Portal das Finanças.
