Subsídio de alimentação 2026 e 2027: valor, isenção e regras



O subsídio de alimentação, também chamado subsídio de refeição, é um valor por cada dia de trabalho que o empregador paga além do salário. Em 2026, não paga IRS nem Segurança Social até 6,15€ por dia se for pago em dinheiro e até 10,455€ por dia se for pago em cartão ou vales de refeição. Em 2027, estes limites devem subir para 6,30€ e 10,71€.
Neste artigo tens os valores de 2026 e de 2027, a diferença entre receber em dinheiro ou em cartão com contas em euros, se o subsídio é obrigatório, as regras em part-time e em teletrabalho, em que dias é pago e como aparece no recibo de vencimento.
Qual é o valor do subsídio de alimentação em 2026
Na Administração Pública, o subsídio de refeição é de 6,15€ por dia de trabalho desde 1 de janeiro de 2026, segundo a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro. Até aí era de 6€, valor que se mantinha desde 2023.
No setor privado não há um valor fixado por lei. Cada empresa paga o que está no contrato ou na convenção coletiva do setor. O valor da função pública serve de referência para os limites isentos de impostos, que o artigo 2.º do Código do IRS fixa assim:
| Forma de pagamento | 2026 | 2027 |
|---|---|---|
| Dinheiro, com o salário | 6,15€ | 6,30€(1) |
| Cartão ou vales de refeição | 10,455€ | 10,71€(1) |
Limite diário isento de IRS e de Segurança Social. O limite em cartão é o valor da função pública mais 70%. (1) Valores previstos no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública 2026-2029, que ficam definitivos com a portaria de 2027.
O que passar destes limites soma-se ao salário e paga IRS e Segurança Social. Na Segurança Social, a regra está no artigo 46.º do Código dos Regimes Contributivos, que usa os mesmos limites do IRS. Uma empresa pode pagar 12€ por dia em cartão, por exemplo, mas a parte acima de 10,455€ é tributada.
Subsídio de alimentação em 2027
O acordo assinado pelo Governo com os sindicatos da função pública a 21 de janeiro de 2026 prevê subir o subsídio de refeição no Estado 10% até 2029, em quatro passos:
| Ano | Em dinheiro | Em cartão |
|---|---|---|
| 2026 | 6,15€ | 10,455€ |
| 2027 | 6,30€ | 10,71€ |
| 2028 | 6,45€ | 10,965€ |
| 2029 | 6,60€ | 11,22€ |
Valores do acordo plurianual para a função pública e limites isentos em cartão calculados pelo Literacia Financeira com a regra dos 70% do artigo 2.º do Código do IRS. Cada valor só fica fixado com a portaria do ano.
Em 2026, a portaria só saiu a 30 de janeiro, com efeitos desde 1 de janeiro. Se em 2027 acontecer o mesmo, a subida da isenção conta para todo o ano. Porém, a subida no Estado não obriga as empresas privadas a aumentar o subsídio. Muda só o limite até ao qual o subsídio fica livre de impostos.
Dinheiro ou cartão: quanto ganhas
Para o mesmo valor, o cartão de refeição deixa mais dinheiro ao trabalhador sempre que o subsídio passa de 6,15€ por dia. Um exemplo com um subsídio de 9€ por dia e 22 dias de trabalho num mês de 2026:
- Em dinheiro: 135,30€ ficam isentos (6,15€ × 22). Os outros 62,70€ juntam-se ao salário, descontam 6,90€ de Segurança Social e pagam IRS à taxa do teu escalão. A empresa paga mais 14,89€ de Segurança Social sobre essa parte.
- Em cartão: os 198€ ficam todos isentos, porque 9€ está abaixo de 10,455€.
É por isso que muitas empresas pagam acima de 6,15€ apenas em cartão. O cartão tem outra regra: só serve para comprar refeições e alimentos em restaurantes, cafés e supermercados aderentes. Não podes levantar o dinheiro nem usá-lo noutras compras. Os cartões mais comuns são emitidos por empresas como a Edenred, a Pluxee e a Coverflex ou por bancos. Vês como funciona um deles no artigo sobre a Coverflex em Portugal.
O subsídio de alimentação é obrigatório?
Não, no setor privado. O Código do Trabalho não obriga as empresas a pagar subsídio de refeição. Passa a ser obrigatório quando está previsto no teu contrato de trabalho, no regulamento interno da empresa ou na convenção coletiva do teu setor. Muitas convenções coletivas fixam um valor mínimo, por isso confirma a do teu setor junto da empresa ou do sindicato.
Quando a empresa paga o subsídio, não pode dar valores diferentes por motivos discriminatórios, como o sexo ou a idade, segundo o artigo 25.º do Código do Trabalho.
Na Administração Pública é obrigatório e o valor é o da portaria.
Subsídio de alimentação em part-time e em teletrabalho
Se a empresa paga subsídio de refeição, quem trabalha a tempo parcial também o recebe. Pelo artigo 154.º do Código do Trabalho, o valor é o da convenção coletiva ou o praticado na empresa, se for mais favorável. Com menos de cinco horas de trabalho por dia, o subsídio é proporcional ao horário semanal. Por exemplo, com 4 horas por dia (20 horas por semana, metade de um horário de 40 horas), recebes metade do valor diário.
Em teletrabalho o direito mantém-se. O artigo 169.º do Código do Trabalho dá a quem trabalha à distância os mesmos direitos dos colegas com a mesma categoria ou função. Esse é também o entendimento do Ministério do Trabalho e, na função pública, da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).
Em que dias é pago
O subsídio é pago por cada dia de trabalho efetivo. Num mês com 22 dias úteis em que trabalhaste 20, recebes 20 dias. Salvo regra mais favorável no contrato ou na convenção coletiva, não é pago:
- Nas férias e nos feriados em que não trabalhas: não há dia de trabalho a pagar.
- Nas faltas, mesmo justificadas, e nas licenças: pela mesma razão. Inclui a baixa médica, a licença parental, as faltas por casamento, por luto ou para assistência à família e os dias de greve.
- No lay-off com o contrato suspenso: não há dias de trabalho.
- No subsídio de férias e de Natal: pelo artigo 260.º do Código do Trabalho, o subsídio de refeição não conta como retribuição, por isso não entra nesses subsídios. Para saberes quanto recebes neles, usa o simulador de subsídio de férias ou lê o artigo sobre o subsídio de Natal.
Na função pública, o subsídio é pago nos dias em que trabalhas pelo menos metade do horário diário. No privado, as regras sobre meios dias e horas mínimas são as do contrato ou da convenção coletiva.
Como aparece no recibo de vencimento
No recibo, o subsídio aparece numa linha própria, com o número de dias e o valor por dia. A parte isenta não entra na base da Segurança Social nem na retenção de IRS. Se o recibo mostra uma linha de subsídio de alimentação tributado, é a parte acima do limite. Vês um recibo real com o subsídio em cartão explicado linha a linha no artigo sobre o recibo de vencimento. Para veres quanto recebes de salário líquido, usa o simulador de salário líquido.
Perguntas frequentes
Qual é o valor do subsídio de alimentação em 2026?
Na função pública é de 6,15€ por dia. No privado depende da empresa. Em qualquer caso, está isento de IRS e Segurança Social até 6,15€ por dia em dinheiro e até 10,455€ em cartão.
Quanto vai ser o subsídio de alimentação em 2027?
O acordo com os sindicatos prevê 6,30€ por dia na função pública. Com isso, o limite isento em cartão sobe para 10,71€. Os valores ficam definitivos com a portaria de 2027.
Qual é o valor mínimo do subsídio de alimentação?
No privado não há mínimo na lei. O mínimo é o que estiver no contrato ou na convenção coletiva do setor.
Quantas horas tenho de trabalhar para receber o subsídio completo?
A tempo parcial, recebes o valor completo a partir de cinco horas de trabalho por dia. Abaixo disso, o valor é proporcional ao horário semanal. Na função pública, tens de trabalhar pelo menos metade do horário diário.
O subsídio de alimentação paga IRS?
Só a parte acima de 6,15€ por dia em dinheiro ou de 10,455€ por dia em cartão, em 2026.
Recebo subsídio de alimentação nas férias?
Não. O subsídio é pago por dia de trabalho efetivo e não entra no subsídio de férias nem no de Natal.
O subsídio de alimentação pode ser penhorado?
Sim, com os mesmos limites do salário. Pelo artigo 738.º do Código de Processo Civil, dois terços do vencimento líquido, com o subsídio de refeição incluído, não podem ser penhorados. A parte protegida não passa de três salários mínimos e, se não tiveres outros rendimentos, nunca fica abaixo de um salário mínimo (920€ em 2026).
Posso levantar o dinheiro do cartão refeição?
Não. O saldo só pode ser usado em refeições e compras de alimentação nos estabelecimentos aderentes.
Este artigo tem fins informativos e não substitui aconselhamento jurídico ou fiscal. Valores e regras verificados em novembro de 2026. Os valores de 2027 são os previstos no acordo plurianual e podem mudar com a portaria.




