Unit-linked é o nome que se dá a um seguro ligado a fundos de investimento. É vendido como uma forma de investir com menos impostos sobre potenciais mais-valias. O que poucas vezes aparece na conversa são os custos que muitas vezes eliminam a vantagem fiscal na sua totalidade.
Neste artigo explicamos o que é um unit-linked, onde fica o teu dinheiro, quanto pagas de imposto, quanto custa em cada camada, como se compara com investir diretamente numa corretora, e em que casos compensa mesmo.
O que é um unit-linked
É um contrato de seguro do ramo Vida em que o valor da tua apólice sobe e desce conforme o valor de um conjunto de ativos. Entregas dinheiro à seguradora, esse dinheiro compra unidades de conta e o valor dessas unidades acompanha o que acontece aos investimentos por baixo.
Por baixo pode estar quase tudo: ações, obrigações, fundos de investimento, matérias-primas, ou até taxas de juro e de câmbio. É a seguradora, ou quem ela contratar, que define e gere essa carteira.
Do ponto de vista legal é um seguro. Do ponto de vista prático é um investimento embrulhado num seguro. A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) classifica-os como instrumentos de captação de aforro estruturados e como produtos financeiros complexos, o que significa que quem os vende tem deveres de informação reforçados.
Seguro de capitalização não é sinónimo de capital garantido
Os dois pertencem à mesma família. Um seguro de capitalização pode ser de dois tipos: não ligado a fundos, com capital garantido e um juro definido pela seguradora, ou ligado a fundos, que é o unit-linked. Tecnicamente o unit-linked é um subtipo, não um produto diferente.
Na prática, é a diferença entre guardar dinheiro e investir dinheiro.
Onde fica o teu dinheiro, e de quem é
Esta é a parte que os folhetos não explicam bem, e a resposta está escrita nas condições gerais dos contratos.
O dinheiro é aplicado em fundos de investimento criados pela seguradora e a tua apólice passa a valer um certo número de unidades de conta desses fundos. Mas tu não ficas dono dos ativos. As condições gerais do Easy Invest, da Ocidental (exemplo), dizem-no com todas as letras:
"Os Tomadores dos Seguros não adquirem qualquer direito sobre qualquer dos Fundos de Investimento, sobre o seu património ou sobre qualquer outro ativo do Segurador."
Condições gerais do Easy Invest, da Ocidental (exemplo)
O que tens é um crédito sobre a seguradora, no valor das tuas unidades de conta.
Isso não te deixa desprotegido, mas a proteção é de outro tipo. Os ativos que representam as responsabilidades da seguradora formam um património especial que garante especialmente os créditos dos contratos de seguro. Não podem ser penhorados para pagar outras dívidas, e ficam depositados em instituições de crédito supervisionadas pelo Banco de Portugal. Se a seguradora for liquidada, os tomadores de seguro têm preferência absoluta sobre esses ativos, à frente de qualquer outro credor. Não existe, no entanto, nenhum fundo de garantia ou regime de indemnização aplicável a estes contratos.
Compara com um ETF comprado numa corretora. Aí também não é habitual os títulos estarem inscritos no teu nome junto da bolsa: costumam estar registados em nome do intermediário ou do seu custodiante, muitas vezes numa conta coletiva onde ficam misturados com os de outros clientes (as chamadas "omnibus accounts"). A diferença é o que essa conta significa juridicamente. Esses títulos não pertencem ao intermediário, pertencem aos clientes, e ele é obrigado a mantê-los segregados do seu próprio património. Se falir, não entram na massa insolvente: são-te devolvidos, e existe ainda o Sistema de Indemnização aos Investidores para os casos em que não seja possível devolvê-los. És o beneficiário efetivo, mesmo quando não és o titular registado.
Num unit-linked isso não acontece. As unidades de conta não são ativos teus à guarda de outra pessoa, são a medida daquilo que a seguradora te deve. Não há nada de errado nisso, mas é uma relação diferente e vale a pena perceberes qual delas estás a assinar.
E num depósito a prazo o dinheiro é mesmo do banco, mas o Fundo de Garantia de Depósitos devolve-te até 100.000€ se ele falir. Nos unit-linked não existe equivalente.
Quanto pagas de imposto
Os impostos são iguais aos de qualquer seguro de capitalização. Só pagas quando levantas o dinheiro, e só sobre o que ganhaste.
Quem tem residência fiscal na Madeira ou nos Açores paga menos: 19,6%, 15,68% e 7,84%, respetivamente.
Para teres direito às taxas mais baixas, pelo menos 35% do dinheiro total tem de ter sido entregue na primeira metade do contrato. Com entregas mensais iguais isso cumpre-se sozinho.
Se a seguradora for portuguesa, ela desconta o imposto e entrega-o às Finanças por ti. Se for estrangeira, tens de declarar no anexo J.
Trocar de fundo por dentro não paga imposto
Esta é a vantagem fiscal a sério, e não é a das taxas.
Se tiveres ETFs numa corretora e quiseres mudar de estratégia, tens de vender. Vender é um facto tributável: pagas 28% sobre a mais-valia nesse momento, e reinvestes o que sobra.
Dentro de um unit-linked podes mudar de fundo/ETF sem levantar dinheiro. Como não há resgate (o dinheiro fica dentro do unit-linked), não há imposto a pagar nesse momento. O montante inteiro continua a trabalhar e o acerto de contas com as Finanças só acontece no fim (quando resgatas o unit-linked).
Para quem faz mudanças de carteira ao longo de décadas, isto vale dinheiro. Para quem compra e não mexe, vale pouco. Confirma também se há limite: no easy invest, por exemplo, são duas trocas por ano sem custos.
Os custos, camada a camada
Aqui está a razão pela qual muitos unit-linked de balcão não compensam. Os custos não vêm num sítio só.
- Comissão de subscrição: cobrada sobre cada entrega. Vários produtos já não a têm.
- Comissão de gestão do contrato: cobrada pela seguradora todos os anos sobre o valor investido.
- Custos dos fundos por baixo: se o dinheiro está aplicado em fundos, esses fundos têm encargos próprios, que acrescem à comissão da seguradora.
- Custos de transação: o que se gasta a comprar e vender os ativos lá dentro.
- Custo da garantia: se o produto promete devolver uma percentagem do capital, essa promessa é comprada e paga por ti.
- Comissão de resgate: se levantares cedo.
O sítio onde tudo isto aparece somado é o Documento de Informação Fundamental, no quadro dos custos. É o número que interessa.
Um exemplo real: o Easy Invest
O easy invest é um unit-linked da Ocidental, do grupo Ageas, vendido pelo Millennium bcp e pelo ActivoBank. Serve bem de exemplo porque a documentação é pública e detalhada.
É apenas um exemplo entre muitos, e serve para mostrar onde procurar a informação em qualquer outro. Tem três estratégias dentro do mesmo contrato, com carteiras diferentes. Entras com 500€ de uma vez ou 30€ por mês, e o prazo mínimo é de 8 anos e 1 dia, feito à medida do escalão de imposto mais baixo.
Custos anuais totais indicados no Documento de Informação Fundamental de cada estratégia, com data de 30 de setembro de 2025, para um resgate ao fim de 3 anos.
Agora a parte que interessa. O próprio Documento de Informação Fundamental publica a projeção de retorno antes e depois de custos:
Na estratégia mais conservadora, quase metade do retorno projetado fica pelo caminho em comissões. Isto não é uma opinião nossa, é a conta que a seguradora é obrigada a publicar.
Para onde vai esse dinheiro
O ActivoBank, como distribuidor, publica a informação de custos exigida pela DMIF II. Nela aparece uma linha que o Documento de Informação Fundamental não desdobra: as compensações que o banco recebe de terceiros por vender o produto.
Na estratégia Ambição, os custos ligados ao instrumento financeiro são de 1,74% ao ano e as compensações recebidas pelo banco são de 0,88% ao ano. Na Equilíbrio, 1,50% e 0,73%. Por outras palavras, cerca de metade do custo anual que suportas é a remuneração de quem te vende o produto.
Não é ilegal nem escondido, está publicado. Mas explica por que razão estes produtos aparecem tantas vezes na conversa ao balcão e é uma boa razão para não aceitares a primeira sugestão sem comparar.
Outros pormenores do contrato
- Não há comissão de entrada, e a comissão de resgate é de 1% no primeiro ano e 0% a partir daí.
- Podes mudar de estratégia até duas vezes por ano sem custos. Acima disso, o contrato prevê encargos.
- O contrato não garante o montante investido nem dá direito a participação nos resultados.
- O período de detenção recomendado no Documento de Informação Fundamental é de 3 anos, mas o prazo mínimo do contrato é de 8 anos e 1 dia. Quem sair aos 3 anos paga 22,4% de imposto em vez de 11,2%.
- Em caso de morte, os beneficiários recebem o valor das unidades de conta nessa data. Não há capital adicional garantido.
Podes ler tudo isto nas condições gerais da apólice. Num produto diferente, os números mudam, mas os documentos a pedir são sempre estes dois: as condições gerais e o Documento de Informação Fundamental.
Unit-linked ou ETFs numa corretora?
Vale a pena fazer as contas, porque a intuição engana. Imagina 10.000€ investidos durante 20 anos, com os mesmos mercados a render 6% ao ano antes de custos. Usamos 1,7% de custos no unit-linked, que é o valor publicado para a estratégia Ambição do easy invest.
Vale a pena explicar porque é que este exercício é preciso. A rendibilidade que vês anunciada num unit-linked, tal como a de um fundo, já vem depois dos custos: eles são descontados diariamente no valor da unidade de conta, sem nunca aparecerem como um débito na tua conta. Isso é correto e está regulado, mas torna as comissões invisíveis. O que fizemos aqui foi o contrário, separar o retorno do custo, para se ver quanto é que cada um pesa.
O unit-linked paga quatro vezes menos imposto e mesmo assim fica cerca de 3.300€ atrás. A vantagem fiscal vale 16,8 pontos percentuais aplicados uma vez, sobre o ganho; a diferença de custos vale 1,5 pontos percentuais por ano, aplicados 20 vezes, sobre tudo.
Cálculo ilustrativo, com rendimento constante e sem entradas ou saídas pelo meio. Muda os números e o resultado muda, mas a lógica mantém-se: para a vantagem fiscal compensar, a diferença de custos tem de ser pequena. Se encontrares um unit-linked com custos totais próximos dos de uma carteira indexada, a conta inverte-se.
Fizemos uma comparação parecida entre PPR e ETF, com a mesma conclusão de fundo.
Quem vende unit-linked em Portugal
Bancos e seguradoras
Encontras unit-linked ao balcão dos grandes bancos, nas seguradoras do ramo Vida e em bancos de investimento. Quem emite o contrato é sempre uma seguradora, mesmo quando quem to vende é o banco. No caso do easy invest, a seguradora é a Ocidental e os distribuidores são o Millennium bcp e o ActivoBank.
O que varia mais entre produtos não é a fiscalidade, que é igual para todos, é o que está por baixo e quanto custa. Compara sempre essas duas coisas, e usa o Documento de Informação Fundamental para o fazer, porque o formato é obrigatório e comparável entre produtos.
Seguradoras luxemburguesas
Há um segundo mundo de unit-linked, que quase não aparece nos artigos generalistas e que funciona de forma diferente. Companhias sediadas no Luxemburgo podem vender a residentes em Portugal sem terem balcões cá. As mais presentes são a Baloise Vie Luxembourg e a Cardif Lux Vie, do grupo BNP Paribas.
Não competem por custos, competem pela estrutura:
- O dinheiro dos clientes fica depositado num banco separado da seguradora, e o regulador luxemburguês confirma essa separação a cada três meses. Se a seguradora tiver problemas, pode bloquear as contas para proteger os clientes.
- Em caso de falência, os clientes são os primeiros da fila a receber, à frente do Estado e de qualquer outro credor.
- Podes escolher o que está lá dentro: ETFs, fundos de várias gestoras, ou uma carteira gerida por quem tu escolheres. Em Portugal, gestoras como a Optimize fazem essa gestão dentro de contratos emitidos pela Baloise.
Três ressalvas. Não se subscrevem online, é preciso passar por um mediador ou consultor registado na ASF. Os valores mínimos são altos, muitas vezes a partir de 250.000€ nas versões feitas à medida. E como a seguradora é estrangeira, não há desconto automático de imposto: tens de declarar tudo no anexo J.
Os riscos
Podes perder dinheiro
É o risco principal e o mais óbvio. Se os ativos por baixo caírem, o valor da tua apólice cai. Nas versões sem garantia, podes acabar com menos do que entregaste, e as comissões continuam a ser cobradas na mesma.
Podes não conseguir levantar quando queres
Alguns unit-linked não permitem resgate durante um período longo. Noutros, levantar cedo custa uma comissão ou faz perder a garantia de capital, quando ela existe. Verifica isto antes de assinar, não depois.
As garantias parciais valem menos do que parecem
Quando um produto promete devolver 90% do capital, essa promessa costuma valer só na data final. Se precisares do dinheiro a meio, não te protege de nada. E quanto mais longo o prazo, mais cara é.
Nem sempre percebes quem ganha o quê
A seguradora que emite o contrato, a entidade que gere os ativos e o balcão que te vende o produto podem pertencer ao mesmo grupo. Isso não é ilegal nem necessariamente mau, mas é uma razão para olhares com atenção para as comissões e para perguntares quem é remunerado por te vender o produto.
Então, vale a pena?
Pode fazer sentido se:
- Encontraste um produto com custos totais baixos.
- Tens horizonte longo e contas mudar de estratégia várias vezes pelo caminho, aproveitando o facto de as trocas por dentro não pagarem imposto.
- Queres deixar o dinheiro a alguém que não é filho, pai ou cônjuge, sem passar pela herança e sem Imposto do Selo.
- Tens património grande e procuras a proteção jurídica e a liberdade de escolha das estruturas luxemburguesas.
Faz menos sentido se:
- O produto cobra 1,5% ou mais por ano, somando todas as camadas. Nesse caso a vantagem fiscal quase de certeza não chega para compensar.
- És investidor de comprar e esperar. Se não vais mexer na carteira, o principal benefício fiscal não te serve de nada.
- Ainda não usaste o desconto do IRS do PPR. Os 20% à entrada são muito difíceis de bater, e explicamos noutro artigo como escolher o melhor PPR.
- Não estás confortável em perder dinheiro. Para isso existe a versão com capital garantido, ou os PPR de capital garantido, ou as contas poupança e os depósitos a prazo.
Resumindo: o unit-linked é um bom invólucro fiscal à volta de um investimento que, na maior parte dos produtos de balcão, é caro. Quando o invólucro é barato, funciona. Quando não é, o fisco dá com uma mão o que as comissões tiram com a outra.
Perguntas frequentes
Um unit-linked é um seguro ou um investimento?
Juridicamente é um seguro de vida. Na prática é um investimento. A componente de seguro costuma limitar-se a garantir aos beneficiários um valor mínimo em caso de morte, e é pequena face à componente financeira.
Tenho capital garantido?
Por norma não. Há versões com garantia parcial, mas costuma valer só na data final e é paga por ti. Confirma no Documento de Informação Fundamental.
Posso mudar de fundo dentro do contrato?
Na maioria dos produtos sim, e essa troca não paga imposto porque não há resgate. Confirma se há limite ao número de mudanças por ano e se alguma delas tem custo. No easy invest são duas por ano sem encargos.
Pago imposto todos os anos?
Não. Só pagas quando levantas o dinheiro, e só sobre o que ganhaste: 28%, 22,4% ou 11,2% conforme o tempo que lá esteve.
E se a seguradora falir?
Não há fundo de garantia nem regime de indemnização. Não és dono dos ativos, és credor da seguradora. Em contrapartida, os ativos que representam as responsabilidades dela formam um património especial que não pode ser penhorado por outras dívidas, e em liquidação os tomadores de seguro têm preferência absoluta sobre esse património face a qualquer outro credor. Nas estruturas luxemburguesas há mecanismos adicionais, descritos acima.
É melhor do que comprar os mesmos fundos numa corretora?
Depende quase só dos custos. Fiscalmente o unit-linked ganha. Em comissões costuma perder, e por margem larga. Faz a soma dos dois antes de decidir.
Antes de assinar, confirma isto
- Qual é o custo anual total no quadro de custos do Documento de Informação Fundamental? É o número que resume tudo.
- Que percentagem do retorno projetado desaparece em custos? O documento dá-te a projeção antes e depois.
- Quanto é que o banco que te vende o produto recebe por isso? A informação de custos da DMIF II mostra-o.
- Há garantia de capital? Vale sempre ou só na data final? Quanto custa?
- Podes resgatar quando quiseres? A partir de quando deixa de haver comissão de resgate?
- Podes trocar de fundo? Quantas vezes por ano e a que custo?
- Podes indicar beneficiários em caso de morte?
- A seguradora é portuguesa ou estrangeira? Isso muda a tua declaração de IRS.
- Leste o Documento de Informação Fundamental, incluindo o indicador de risco de 1 a 7 e o quadro de custos?
Podes consultar informação independente sobre estes produtos no portal Todos Contam, do Plano Nacional de Formação Financeira, e no site da ASF.
Este artigo tem fins informativos e não constitui aconselhamento financeiro nem recomendação de investimento. As condições dos produtos podem mudar e os impostos dependem da situação de cada pessoa. Investe com responsabilidade.
